Procon Acre intensifica inspeções e educação ao consumidor em Cruzeiro do Sul

Em uma manhã de terça-feira, o Procon Acre apareceu nas ruas de Cruzeiro do Sul acompanhado de agentes de inspeção municipal. O objetivo? Conversar cara a cara com lojistas, esclarecer dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, ao mesmo tempo, garantir que as regras estejam sendo cumpridas nos pontos de venda. Essa combinação de educação e fiscalização tem sido a marca da estratégia do órgão para levar os direitos do consumidor cada vez mais perto da população.

Ações educativas nas ruas de Cruzeiro do Sul

Os representantes do Procon percorreram as principais vias comerciais da cidade, parando em lojas de vestuário, supermercados, farmácias e pequenos comércios. Em cada parada, distribuíram folhetos explicativos que detalham direitos básicos, como a garantia de produtos, o direito à informação clara e a possibilidade de troca ou devolução.

Além dos materiais impressos, a equipe promoveu diálogos abertos. Muitos comerciantes ficaram surpresos ao descobrir que a simples colocação de um aviso sobre prazo de validade já conta como prática de transparência exigida por lei. Outros, mais experientes, aproveitaram para atualizar seus processos internos, garantindo que contratos e notas fiscais estejam em conformidade com o CDC.

Os consumidores que passavam pelos estabelecimentos também foram convidados a participar. Em um ponto de atendimento improvisado, consumidores puderam esclarecer dúvidas sobre compras online, garantia estendida e direitos em casos de atraso na entrega. A interação direta ajudou a transformar o ambiente de consumo em um espaço mais equilibrado, onde ambas as partes sentem que seus direitos são respeitados.

Fiscalização e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor

Paralelamente às atividades educativas, o Procon realizou vistorias de rotina. As inspeções se concentraram em verificar se os preços anunciados estavam corretos, se as informações sobre produtos eram claras e se as práticas de venda evitavam armadilhas ao cliente.

Os principais pontos de atenção incluíram:

• Exigência de exposição visível de preços e condições de pagamento;
• Conformidade das embalagens com as informações obrigatórias (peso, validade, ingredientes);
• Garantia de que o consumidor receba orientações sobre uso adequado de serviços contratados;
• Observância dos prazos de devolução e troca, conforme previsto nos artigos 26 e 35 do CDC.

Quando alguma irregularidade foi identificada, os fiscais emitiram orientações imediatas e estabeleceram prazos para correção. Em casos mais graves, como a prática de propaganda enganosa, o Procon anunciou a aplicação de multas e a abertura de processos administrativos.

Essas medidas visam reforçar o artigo 4º do CDC, que determina a promoção da educação e informação ao consumidor, e o artigo 6º, que lista como direitos básicos a informação adequada e a proteção contra práticas abusivas.

Ao final das atividades, a equipe do Procon reforçou que o trabalho não termina com a inspeção. Os canais de atendimento – telefone, site e unidades presenciais – continuam abertos para que a população de Cruzeiro do Sul denuncie irregularidades ou busque orientação sobre seus direitos. A presença constante do órgão na cidade demonstra um compromisso de longo prazo com a construção de relações de consumo mais justas e transparentes.