LGPD
O site Notícias Diárias Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD no nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.
Escopo e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou relacionada a indivíduos no Brasil. Embora o Notícias Diárias Brasil não exija cadastro nem armazene bancos de dados de usuários, coletamos automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, por meio de ferramentas de análise e publicidade. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de funcionalidade do site, melhoria de conteúdo e análise de tráfego.
Seus Direitos Sob a LGPD
Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como Cumprimos a LGPD
Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são tratados apenas por serviços terceiros de análise (ex: Google Analytics), que atuam como operadores e estão obrigados a cumprir a LGPD. Não vendemos, compartilhamos ou comercializamos seus dados. Os dados são mantidos por período mínimo necessário para os fins descritos e são apagados automaticamente após 24 meses, ou antes, conforme exigido pela lei.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que coletamos automaticamente incluem:
- Endereço IP (anônimo por padrão)
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador
- Horário e página visitada
- Cookies de sessão e análise (não rastreiam identidade pessoal)
Nenhum desses dados é vinculado a nome, e-mail, telefone ou qualquer outro dado de identificação direta.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): Para garantir o funcionamento, segurança e melhoria contínua do site;
- Execução de relações contratuais (art. 7º, II): Para fornecer o serviço de notícias solicitado;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Para cumprir com a LGPD e outras normas aplicáveis.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG, CPF ou passaporte);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Após a verificação da sua identidade, responderemos em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, respondemos a todas as requisições de direitos em até 15 dias úteis. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando previamente o motivo da demora.
Política de Não Discriminação
Não negamos, cobramos tarifas adicionais ou oferecemos serviços de qualidade inferior a quem exercer seus direitos sob a LGPD. Todos os visitantes do site têm acesso igualitário ao conteúdo, independentemente de terem exercido ou não seus direitos de proteção de dados.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas. Qualquer alteração significativa será publicada aqui com a data de atualização. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Informações de Contato
Para dúvidas, reclamações ou exercer seus direitos, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados:
Marcelo Pereira
Av. Brasília, 1449-003 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025